As teorias contratualistas enfatizam o caráter racional e laico (não-religioso) da origem do poder: é o próprio indivíduo que dá o consentimento para a instauração do poder, reafirmando-se o valor do cidadão.
THOMAS HOBBES (1588-1679): advertindo que no estado natural a guerra é inevitável, conclui que a única maneira de garantir a paz consiste na delegação de um poder absoluto e soberano.
JOHN LOCKE (1632-1704): como arauto do liberalismo, critica o absolutismo. Para ele, o consentimento dos homens ao aceitarem o poder do corpo político instituído não retira o direito de inssurreição, caso haja necessidade de limitar o poder do governante. Além disso, o Parlamento se fortalece como legítimo canal de representação da sociedade e deve ter força suficiente para controlar os excessos do Executivo.
JEAN-JACQUES ROUSSEAU (1712-1778): atribuindo a soberania ao “povo incorporado”, isto é, ao povo como corpo coletivo, capaz de decidir o que é melhor para o todo social. Dessa forma, Rousseau desenvolve a concepção radical da democracia direta – em que o cidadão é ativo, participando, fazendo ele próprio as leis nas assembléias públicas – e antecipa algumas das críticas que no século seguinte os socialistas farão ao liberalismo. Denuncia a propriedade como uma das causas da origem da desigualdade e, ao desenvolver os conceitos de vontade geral e cidadania ativa, rejeita o elitismo da tradição burguesa do seu tempo.
O Contrato Social
“Sendo homens… por natureza, todos livres, iguais e independentes, ninguém pode ser expulso de sua propriedade e submetido ao poder político de outrem sem dar consentimento. A maneira única em virtude da qual uma pessoa qualquer renuncia à liberdade natural e se reveste dos laços da sociedade civil consiste em concordar com outras pessoas em juntar-se e unir-se em comunidade para viverem em segurança, conforto e paz uma com as outras, gozando garantidamente das propriedades que tiverem e desfrutando de maior proteção contra quem quer que não faça parte dela. Qualquer número de homens pode fazê-lo, porque não prejudica a liberdade dos demais; ficam como estavam na liberdade do estado de natureza. Quando qualquer número de homens consentiu desse modo em constituir uma comunidade ou governo, ficam, de fato, a ela incorporados e formam um corpo político no qual a maioria tem o direito de agir e resolver por todos.
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O motivo que leva os homens a entrarem em sociedade é a preservação da propriedade; e o objetivo para o qual escolhem a autorizam um poder legislativo é tornar possível a existência de leis e regras estabelecidas como guarda e proteção às propriedades de todos os membros da sociedade, a fim de limitar o poder e moderar o domínio de cada parte e de cada membro da comunidade; pois não se poderá nunca supor seja vontade da sociedade de que o legislativo possua o poder de destruir o que todos intentam assegurar-se entrando em sociedade e para o que o povo se submeteu a legisladores por eles mesmos criados.
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… o poder legislativo não pode transferir o poder de elaborar leis a outras mãos quaisquer,; portanto, sendo tão só poder delegado pelo povo, os que o têm não podem transferi-los a terceiros. Somente o povo pode indicar a forma da comunidade, a qual consiste em constituir o legislativo e indicar em que mãos deve estar. E quando o povo disser, sujeitar-nos-emos a regras e seremos governados por leis feitas por estes homens e, dessa forma, ninguém mais poderá dizer que outros homens lhes façam leis; nem pode o povo ficar obrigado por quaisquer leis senão as que forem promulgadas pelos que escolheu e autorizou fazê-las. Sendo o poder do legislativo derivado do povo por concessão ou instituição positiviva e voluntária, o qual importa somente em fazer leis e não terá o poder de transferir a própria autoridade de fazer leis, colocando-os em outras mãos. “
LOCKE, Jonh. Segundo tratado sobre o governo. São Paulo, Abril Cultural, 1973. P. 77, 127 e 96. (col. Os Pensadores)
FONTE: http://blogfilosofiaevida.com/
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Robson Silva
