Nepotismo
como improbidade administrativa

O
nepotismo, como uma modalidade de favorecimento pessoal, merece atenção de todos
do meio acadêmico. Sua prática tem raiz histórica, envolvendo áreas da
sociologia e da antropologia.

1. Conceito e História

Não se
tem, seja na doutrina, assim como na jurisprudência, uma conceituação jurídica
clara do que seria nepotismo. O que se concebe, genericamente, é que
nepotismo é apenas uma forma de favorecimento pessoal, contudo tendo como
beneficiado um integrante da família da autoridade pública nomeante.

Para
Emerson Garcia[1], o nepotismo está intrinsecamente associado à lealdade e à
confiança existente entre a autoridade pública e o beneficiado.Deduz que esta
relação implica em um favorecimento direto do beneficiado, contudo, em vistas
resguardar o direito daquele que o nomeou.

O
nepotismo, conforme discorre Adam Bellow[2], tem origem na própria natureza.
Pelo favorecimento pessoal de parentes por autoridades, resulta numa proteção à
genética, a prole, a perpetuação da espécie. O referido autor é um dos poucos
na seara sociológica que ousa defender o nepotismo.Para ele, a defesa de um
parente, daí remetendo-se a consideração de guarida da genética pelo
favorecimento pessoal, representou nada mais, nada menos, do que a própria
preservação da raça humana. Sem o devido valor de preservação à família, uma
estrutura fundamental para a formação da nossa sociedade hodierna e passadas, o
ser humano estaria fadado a extinção.

De
maneira oportuna, porém muito polêmica, Adam Bellow traça o nepotismo sob o
prisma da biologia, considerando-o, portanto, apenas uma inconsciente
manifestação de preservação da genética que deságua na operação social. Se
dedicando a fazer estas fundamentações, como autor do livro Em louvor do
nepotismo
,
ele se filia a ciência da sociobiologia, sendo
considerado, pelas suas idéias, um neodarwinista, por associar as tese
de evolução natural de Darwin aos problemas da modernidade, como, por exemplo,
o nepotismo.

Etimologicamente
o termo nepotismo deriva da palavra latina nepos, nepotis, como
bem suscita Emerson Garcia[3], que significa neto, sobrinho. A expressão nepos
também pode se referir a descendentes e posteridade. Noutro ponto, o apontado
autor conclui que:

Nepotismo,
em essência, significa favorecimento. Somente os agentes que ostentem grande
equilíbrio e retidão de caráter conseguem manter incólume a dicotomia entre o
público e o privado, impedindo que sentimentos de ordem pessoal contaminem e
desvirtuem a atividade pública que se propuseram a desempenhar

Emerson
Garcia, ainda, credita o uso da terminologia nepotismo, difundida no mundo, aos
pontífices da Igreja Católica que no comando de alguns papas era costume a
concessão de cargos, de dádivas ou de favores aos parentes mais próximos, o que
ensejou no entendimento que temos hoje a respeito do nepotismo, só que aplicado
aos agentes públicos.

O repúdio
ao nepotismo ganha certa relevância a partir do momento em que o ser humano,
frente às idéias liberais apregoadas na Revolução Francesa, procurou despersonalizar
o Estado. Enquanto que até o avanço do ideário liberal a concepção predominante
era do Estado Absoluto, onde o Estado era o Rei, sendo patente a confusão do
interesse privado com o público, as delimitações não eram claras, implicando em
muitos abusos pelas autoridades. Entretanto, mesmo após a Revolução Liberal
Francesa, com a instituição do Império Francês tendo no comando o General
Napoleão Bonaparte, o Estado Imperial foi composto, em sua maioria, por
autoridades parentes de Napoleão. Emerson Garcia cita o principal deles,
Napoleão III, irmão do Imperador, nomeado Governador com o propósito de
comandar a Áustria, região que abrangia a França, Espanha e a Itália.

[…]

No Brasil
temos diversos casos de flagrantes favorecimentos de parentes das autoridades
públicas, malgrado a existência de princípios que deveriam ser observados. O
legislador constituinte dedicou atenção os possíveis favorecimentos eleitorais
de governantes em favor de parentes e estabeleceu, no seu art.14, §7º,
hipóteses de inelegibilidades que alcançam o cônjuge e parentes, consangüíneos
e afins, até o segundo grau ou por adoção, justamente buscando impedir a
confusão no trato da coisa pública.

Ademais,
Emerson Garcia[5], aponta que o nepotismo, por vezes, é
institucionalizado, vez que costumeiramente se outorga às primeiras damas a
competência de administrar instituições sem fins lucrativos, com relevante importância
social para as classes mais carentes. Na Bahia, as Voluntárias Sociais é
uma instituição mantida com dinheiro público e presidida pela primeira-dama do
Estado da Bahia.

Por tudo
exposto, conclui-se que em razão da grande dimensão que representa o Poder
Público, não somente do ponto de vista dos postos de trabalho que este dispõe,
mas pela guia esperança de muitos em galgar um emprego estável e rentável, o
nepotismo se tornou um instrumento de favorecimento pessoal absolutamente
rechaçado pela sociedade, vez que o que se pretende é democratizar o acesso ao
quadro da Administração Pública, considerando o sistema de mérito, e não por
indicações.No que tange a incidência do favorecimento via nepotismo, percebe-se
que corriqueiramente os cargos em comissão, inclusive os restritos aos
servidores de carreira, assim como para o desempenho de função pública
gratificada, são utilizados com este fim, e por tal razão mereceu trato repugnante
por diversos entes federativos e órgãos públicos, a exemplo do Conselho
Nacional de Justiça ao editar a Resolução nº 07 de 2005. A questão é que o nepotismo
se refere apenas uma parte do problema, pois o que se deve abolir do âmbito da
Administração Pública qualquer natureza de favorecimento, seja dirigido a
parentes ou não. […]

FONTE: Em louvor do nepotismo: uma história natural – Adam Bellow e www.webartigos.com/…/Nepotismo…/pagina1.htm

Leitura em andamento por Robson